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Olá!
Eu havia conversado com o meu namorado na tarde de domingo sobre a nossa interação, o esforço de nós mesmo e de mostrar a nossa capacidade de conseguir e almejar em tudo em nossas vidas mesmo com a surdez em relação a nossa sociedade em geral, seja com os nossos amigos e familiares surdos (sinalizados e oralizados) e ouvintes. Isso porque nós somos provas de que temos um respeito mútuo pelo outro!
Coincidentemente, logo após, ele recebe uma informação de um grupo de WhatsApp e me mostra o assunto que havia saído na prova de ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio):
"Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil"
Juro que fiquei completamente surpresa e simplesmente não falei nada. Apenas olhei para ele com a cara de perplexa!
Decidi ficar em silêncio até agora para observar tudo, seja em grupos de WhatsApp, na minha timeline do facebook, reportagens da revista Veja, G1, inúmeras redes sociais e avaliar o que realmente as pessoas tem pensado sobre esse assunto polêmico. E também digitei no Google: tema do ENEM 2017 e saiu aproximadamente 4.750.000 resultados. Muita coisa não?
Porém, destes resultados saíram diversas opiniões, sendo que isso me pareceu um tribunal. Sim, exatamente um verdadeiro tribunal, porque têm apresentado críticas absurdas, competitivas, outras de forma positiva, outras agiram de forma neutra, com zelo e respeito, outros de forma desrespeitadora, etc e mais uma infinidade de opiniões sejam vindos de ouvintes, surdos sinalizados e surdos oralizados.
Enfim, parei para pensar, refletir comigo mesma, sobre o tema.
Pois bem, vamos lá! Vou repassar o que refleti comigo mesma! Já que o foco do assunto é direcionado às pessoas surdas ou mesmo com deficiência auditiva. Certo?
Primeiramente, precisamos entender um conceito onde busquei referências em leis e legislações, contando com a ajuda de uma amiga que é Bacharel em Direito, Clicélia Coutinho Oliveira. Entendam que eu tenho o meu direito de expressão dos sentimentos como qualquer outra pessoa que tenho passado nestes últimos dias e ao escrever, senti firmeza de que estou escrevendo aqui porque eu procuro agir de forma mais sensata neste assunto sem ter a intenção de ferir ninguém.
Conforme apresentado no Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999, capítulo II, considera-se para efeito deste decreto que deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
Sabemos que tem quase 10 milhões de pessoas possui, em algum grau, deficiência auditiva aqui no Brasil, de acordo com o Censo 2010. A surdez pode ser vinda de nascença ou adquirida de alguma forma ou mesmo a vir a ser adquirida no decorrer da vida e nem um momento cita neste decreto sobre a comunicação.
Em nossa realidade brasileira, existem surdos oralizados que usam ou não a prótese auditiva e/ ou implante coclear de forma unilateral ou bilateral e que fazem a comunicação através de leitura labial e uso da língua portuguesa e também existem surdos sinalizados que usam ou não a prótese auditiva e/ ou implante coclear e que fazem a comunicação através da LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). Bem como possui os surdos bilíngues que fazem uso da LIBRAS e da Língua Portuguesa Escrita e/ ou oral. Todos esses casos devem ser respeitados, ou seja, a educação é para toda essa DIVERSIDADE.
Diante disso, todas as pessoas com surdez têm direito perante a lei, ter acesso à educação conforme o artigo 25 do mesmo decreto citado, em benefício à sua formação educacional:
“Art. 25. Os serviços de educação especial serão ofertados nas instituições de ensino público ou privado do sistema de educação geral, de forma transitória ou permanente, mediante programas de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino, ou em escolas especializadas exclusivamente quando a educação das escolas comuns não puder satisfazer as necessidades educativas ou sociais do aluno ou quando necessário ao bem-estar do educando.”
Sabendo que em nosso país, a lei maior é a nossa Constituição Federal. No artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diz que:
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
E no item I e III do artigo 206 da Constituição, traz de forma tão clara da importância da acessibilidade para toda essa diversidade:
“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”
Isso mostra que na educação do Brasil, deve ter essa visão e procurar disponibilizar serviços e profissionais para todos os alunos independente do seu grau de surdez e de sua forma de comunicar. O que mais importa, em minha concepção, é que todos nós SURDOS sejamos atendidos conforme as SUAS NECESSIDADES, se vai ser através da LIBRAS, ter profissionais intérpretes em LIBRAS, ter legenda (estenotipia), ter profissionais que tenham a plena ciência de estar de frente para os alunos em uma sala de aula, ter profissionais de apoio para leitura oro facial (LOF), ter alunos desenvolvendo a sua oralização e enfrentando todos os obstáculos existidos neste país. E também sem menosprezar nenhum tipo de surdo e sem desrespeitar a decisão dos pais dos alunos que estão muito envolvidos no processo da educação, que isso só a cabe a eles decidirem. É tal da ACESSIBILIDADE.
Já que citamos a acessibilidade, o governo estará respeitando a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em que é instituída a Lei brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Nós surdos possuímos capacidade e para isso precisamos contar com o apoio do governo para que atenda todas as nossas próprias necessidades e não às necessidades do governo em si ou do próprio MEC (Ministério da Educação), senão estaremos negando o nosso direito de viver e existir. Vem aí o RESPEITO e a nossa INCLUSÃO na sociedade!
Então, Brasil está na hora de acordar! A educação deve ser atendida de todas as formas para todos os surdos. Nunca omitir e direcionar para apenas um tipo de comunicação. A surdez é pluralizada de diversas formas, que novamente cito aqui o RESPEITO À DIVERSIDADE E A INCLUSÃO e isso que são os maiores desafios que o Brasil deve enfrentar em prol ao desenvolvimento da formação educacional justa!